Resumo Neste artigo, será analisado se as descobertas da neurociência e da psicologia realizadas nas últimas décadas sobre a tomada de decisões humanas impactaram a regulamentação de comportamentos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Mediante comparação de alguns dispositivos dos mencionados diplomas legais, será indagado ainda quais mecanismos (regime de invalidade, nudges, deveres de informação) são mais adequados para que uma compreensão cientificamente informada da conduta humana no âmbito jurídico possa levar ao aperfeiçoamento da tomada de decisões nas citadas áreas do direito privado. O artigo insere-se no campo de pesquisa de Direito e Sociedade e foi elaborado por meio da análise crítica de dispositivos legais do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor à luz das novas descobertas sobre o processo decisório humano. Concluiu-se que os mecanismos do regime de invalidade previstos no Código Civil são insuficientes para incorporar de maneira satisfatória as novas evidências sobre tomada de decisões, devendo ser conjugados com outros instrumentos, como as técnicas de arquitetura de escolha (nudges) e os deveres de informação.

Abstract In this paper the authors seek to analyze if the new contributions about human decision making had any impact on the Brazilian Civil Code and Consumer Protection Law. Comparing the two statutes, the authors will also verify which is the best mechanism (void, nudges, disclosure) to use a better understanding of human decision making to improve the decisions with repercussions on private law. The paper is insert in the field of Law & Society and was developed through the critical analysis of the most important Brazilian statutes on private law. As a conclusion, the authors suggest that the mechanisms that lead to the annulment of contracts is insufficient to incorporate the new findings on human decision making into private law and therefore must be conjugated with other mechanisms, such as nudges and disclosure.

This descriptive, epidemiologic study aimed at identifying the prevalence of alcohol use among the homeless population. Data collection was performed using AUDIT with 245 men living on the streets of Belo Horizonte. It was found there is a high frequency of harmful alcohol use pattern with probable dependence in mature adults and a high rate of risk pattern for those living on the streets for over 6 years and among those sleeping in public areas. This study highlights the importance of building health policies that are aimed at the homeless population.

Este estudio epidemiológico de carácter descriptivo, buscó conocer la prevalencia de consumo de alcohol entre la población en situación de calle. Para la recolección de datos se utilizó el AUDIT con 245 hombres en situación de calle en Belo Horizonte. Se verifica mayor frecuencia del uso nocivo y probable dependencia en adultos maduros y mayor frecuencia del estándar de riesgo para los que viven en situación de calle por período superior a 6 años y entre los que duermen en la vía pública. Este estudio realza la importancia de construcción de políticas de salud orientadas a la población en situación de calle.

Este estudo epidemiológico, de tipo descritivo, buscou conhecer a prevalência de consumo de álcool entre a população em situação de rua. Para coleta de dados, utilizou-se o AUDIT com 245 homens em situação de rua, de Belo Horizonte. Verificou-se maior frequência do uso nocivo e provável dependência nos adultos maduros e maior frequência do padrão de risco para aqueles que vivem em situação de rua, em período superior a 6 anos, e entre os que dormem em vias públicas. Este estudo realça a importância da construção de políticas de saúde voltadas para a população em situação de rua.

Objetivo: Este estudo objetiva avaliar a prevalência de depressão entre a população de rua. Métodos: Realizado estudo transversal com homens adultos em situação de rua de Belo Horizonte. Para coleta de dados, foi utilizado o Inventário de Depressão de Beck e análise foi realizada por meio da estatística descritiva. Resultados: Evidenciam-se alta prevalência de depressão e o grau de severidade dos sintomas depressivos relacionados à faixa etária, tempo de moradia na rua, local onde dorme, relato de problema de saúde e uso de medicamento da população masculina adulta em situação de rua. Conclusão: O presente estudo ressalta a importância de construção de políticas de saúde voltadas para a população de rua.

Objective: This study aims to evaluate the prevalence of depression among the homeless population. Methods: A cross-sectional study was conducted with adult men in the streets of Belo Horizonte. To collect data we used the Beck Depression Inventory and analysis was performed using descriptive statistics. Results: Shows a high prevalence of depression and severity of depressive symptoms related to age, full-time dwelling on the street, where he sleeps, reported health problems and medication use in the adult male population in the streets. Conclusion: This study emphasizes the importance of building health policies for the homeless.

O objetivo do presente estudo foi avaliar a necessidade de distinção entre pacientes brancos e negros quando da estimativa da largura mesiodistal combinada da coroa de caninos e pré-molares em Recife. Uma amostra de 120 modelos de gesso (60 de negros e 60 de brancos) foi selecionada dos arquivos de clínicas do Recife. As larguras mesiodistais das coroas dos caninos e pré-molares superiores e inferiores e dos incisivos inferiores foram medidas nesses modelos, utilizando-se um paquímetro com precisão de 0,02mm. As larguras mesiodistais combinadas desses dentes nos pacientes negros foram comparadas com aquelas encontradas nos pacientes brancos; e comparadas com aquelas estimadas por equações de regressão elaboradas com base na amostra de pacientes brancos e com base em uma ampla amostra de recifenses. O estudo verificou não apenas a não diferença significativa entre brancos e negros na largura mesiodistal combinada de nenhum dos três grupos de dentes analisados, como também verificou que equações elaboradas com base na amostra de indivíduos brancos ou na amostra de recifenses foram estatisticamente precisas em estimar a largura de caninos e pré-molares dos negros. O estudo concluiu que não há necessidade de tabelas ou equações específicas segundo a raça do paciente para a análise de dentição mista em Recife.

The aim of the present study was to evaluate the need to distinguish between white and black patients when predicting the combined mesiodistal crown width of canines and premolars in Recife. A sample of 120 dental casts (60 from black and 60 from white patients) was selected from the archives of dental clinics in Recife. The mesiodistal crown width of the maxillary and mandibular canines and premolars and of the mandibular incisors was measured in these casts using a caliper with an accuracy of 0.02mm. The combined mesiodistal crown width of these teeth in the black patients was compared with that found in the white patients, and also with the estimated values obtained by regression equations based on the sample of white patients and on a large sample of a population from the same city. The study demonstrated that there were no significant differences between whites and blacks in the combined mesiodistal crown width of any of the three analyzed teeth groups and also revealed that such equations were statistically accurate in estimating the mesiodistal crown width of canines and premolars in blacks. It was concluded that there is no need for specific tables or equations regarding the patient's race in the analysis of mixed dentition in Recife.

A literatura registra que os ductos biliares intra-hepáticos são lesados no curso da esquistossomose, tanto experimental como humana, mas não existe avaliação quantitativa de tais lesões nos vários estágios da infecção, nem da sua repercussão funcional ou do seu comportamento frente ao tratamento curativo da parasitose. Para avaliar estes parâmetros, os camundongos com infecção por 50 cercárias do Schistosoma mansoni foram submetidos à biópsia hepática na fase recente da infecção (9 semanas) e, em seguida, os animais foram tratados com praziquantel (400mg/kg pc). Controles infectados e não infectados foram incluídos. Durante a 19ª semana pós-infecção todos os animais foram sacrificados. A contagem dos ductos biliares revelou a presença de uma hiperplasia ductal nos animais infectados em relação aos controles intactos (p<0,007), a qual não regrediu significativamente após a terapia antiparasitária (p>0,05). Animais infectados e não tratados exibiram lesões ductais que não diferiram quantitativa ou qualitativamente dos tratados. As concentrações séricas de bilirrubinas (total e direta) e gama-glutamil-transpeptidase (gama-GT) não mostraram diferenças significativas para os animais dos vários grupos. Em conclusão, os ductos biliares mostram uma resposta proliferativa face às alterações de vizinhança provocadas pelo S. mansoni nos espaços porta mas, embora bem evidentes histopatologicamente, tais lesões carecem de significado funcional ou prognóstico.

Lesions involving the intra-hepatic biliary ducts in schistosomiasis have been reported in the literature, both in mice and man, but there are no data concerning their quantitative, evolutionary or post curative chemotherapeutic aspects on record. In order to obtain such data an investigation on this subject was attempted. Mice infected with 50 Schistosoma mansoni cercariae were submitted to a liver biopsy at the 9th week post-infection, and treated with 400mg/bw praziquantel immediately afterwards. Infected and non-infected controls were submitted to the same procedures. By 19 weeks from cercarial exposure all surviving animals were sacrificed. The biliary ducts were counted on histological sections and the results were expressed as biliary ducts/portal spaces. This quantitative evaluation was compared with that from normal controls and revealed hyperplasia as the main biliary duct change (p<0.007) in schistosomiasis. Hyperplastic changes underwent only mild partial and not statistically significant regression after specific chemotherapy (p>0.05). Infected and untreated animals presented ductal changes that did not differ from those of the treated group. Measurements of serum bilirrubin (total and direct), and gamma-glutamyl-transpeptidase (gamma-GT) did not reveal significant differences when animals from the several groups were compared. Thus, bile ducts exhibit a proliferative response in relation to neighboring S. mansoni injury to portal areas, but although these lesions are histopathologically impressive, they lack a functional or prognostic significance.

Para se investigar o potencial fibrogênico de materiais derivados da Capillaria hepatica foi feita uma tentativa para se induzir fibrose hepática septal em ratos, através de injeções intraperitoneais repetidas de um extrato de fígado de camundongo infectado pela Capillaria hepática. Dois dos 10 ratos assim tratados desenvolveram fibrose. Comparativamente, 4 dos 9 ratos que receberam injeções de soro de porco desenvolveram fibrose septal do fígado, enquanto nenhuma fibrose apareceu em 10 ratos tratados com extratos de fígado normal de camundongo. Uma vez que, na infecção natural de ratos pela Capillaria hepatica, a fibrose aparece em 100% dos casos, fica evidente que a administração intraperitoneal de uma substância não revela inteiramente o seu potencial fibrogênico.

Similarities and differences in antigenic humoral responses and electrophoretic patterns between Capillaria hepatica and pig-serum were investigated as a contribution to the understanding of hepatic fibrosis induced by the parenteral administration of foreign proteins. Only two out of 10 rats receiving repeated intraperitoneal injections of an extract of Capillaria hepatica-infected mouse liver presented septal hepatic fibrosis (20%). Under the same experimental conditions, 4 out of 9 rats (44.4%) developed septal fibrosis following whole pig-serum administration. Injections of normal mouse liver extracts did not result in hepatic fibrosis. Since a 100% septal fibrosis rate is observed in experimentally Capillaria hepatica-infected rats, it appeared that Capillaria hepatica products continuously released from inside the liver creates a much more effective fibrosis inducing mechanism than the parenteral administration of such factors. Thus, repeated peritoneal administration of a foreign protein to rats would not reveal the full fibrogenic potential it may have under natural conditions.